Condições de Venda

1. Âmbito e aceitação

1.1. Estas Condições de Venda regulam todas as compras efetuadas através do site Pink Chamusca (www.pinkchamusca.com).
1.2. Ao submeter uma encomenda, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite estas Condições de Venda, antes da celebração do contrato.

2. Meios de pagamento

O Cliente pode escolher uma das seguintes formas de pagamento, todas sujeitas a confirmação de cobrança antes do envio:

• Cartão de crédito / débito (Visa, Mastercard, etc.)
• MB WAY
• Multibanco (referência gerada no checkout)
• Apple Pay
• Google Pay

Não são cobradas comissões adicionais pela utilização de nenhum destes meios.

3. Portes de envio

• Portes gratuitos para encomendas cujo valor total (excluindo portes) seja igual ou superior a 80,00 € (Entrega Standard).
• Para encomendas inferiores a 80,00 €, os custos de envio são calculados e apresentados no checkout, em função da morada de entrega.
• Modalidade disponível: Entrega Standard.

4. Prazos e modalidade de entrega

• As encomendas são processadas em até 1 dia útil após confirmação de pagamento.
• A transportadora responsável pela Entrega Standard faz a entrega em prazo estimado indicado no checkout.
• Em caso de rutura de stock ou atraso, o Cliente será informado por e-mail e poderá optar por aguardar, escolher produto alternativo ou cancelar a encomenda.

5. Direito de livre resolução

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicação de motivo:

1. O prazo de 14 dias conta-se a partir da data em que o Cliente (ou terceiro por si indicado) toma posse física dos bens.
2. Para exercer o direito, o Cliente deve enviar, antes do termo desse prazo, o Formulário de Desistência (Anexo B do DL 24/2014), disponível em:
   • Formulário de Desistência (HTML)
   • Descarregar PDF
3. O Cliente suporta os custos diretos de devolução, salvo se os bens apresentarem defeito.
4. Os bens devem ser devolvidos para:

6. Reembolso

• O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da declaração de desistência ou dos bens, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sem custos adicionais.
• O valor reembolsado incluirá todos os montantes pagos, incluindo o custo inicial de envio.

7. Política de trocas

Para trocas de tamanho ou modelo, aplica-se a nossa política definida em “Política de Reembolso” (apenas trocas, até 30 dias – veja em www.pinkchamusca.com/politica-de-reembolso):

• Artigos elegíveis: sem sinais de uso, com etiqueta e embalagem originais, acompanhados de comprovativo de compra.
• Processo: contacto prévio por e-mail para pinkchamusca@gmail.com e envio para o endereço acima.
• O Cliente suporta os custos de envio da devolução; a Pink Chamusca suporta os portes de envio do novo artigo.

8. Suporte duradouro

Após confirmação da encomenda, todas as informações pré-contratuais (descrição dos bens, preço total, portes, meios de pagamento, prazo de entrega e direito de resolução) são enviadas por e-mail em formato PDF, garantindo acesso em meio duradouro (art. 10.º do DL 24/2014).

9. Contactos

Em caso de dúvidas ou para apoio à encomenda, contacte-nos em:

• E-mail: pinkchamusca@gmail.com
• Morada: Rua Câmara Pestana, n.º 4, 2140-126 Chamusca