Condições de Venda
Condições de Venda – Pink Chamusca
1. Âmbito e aceitação
1.1. Estas Condições de Venda regulam todas as compras efetuadas através do site da Pink Chamusca (www.pinkchamusca.com).1.2. Ao submeter uma encomenda, a Cliente declara ter lido, compreendido e aceite estas Condições de Venda antes da celebração do contrato.
2. Identificação do vendedor
- Titular: Ana Patrícia Catarino Sousa Gouveia
- NIF: 232609500
- Morada / estabelecimento: Rua Câmara Pestana, n.º 4, 2140-126 Chamusca
- E-mail: pinkchamusca@gmail.com
- Telefone: +351 914 336 944 (chamada para a rede móvel nacional)
3. Meios de pagamento
A Cliente pode escolher uma das seguintes formas de pagamento, todas sujeitas a confirmação de cobrança antes do envio:
- Cartão de crédito / débito (Visa, Mastercard, etc.)
- MB WAY
- Multibanco (referência gerada no checkout)
- Apple Pay
- Google Pay
4. Preços e portes de envio
- Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
- Portes gratuitos para encomendas de valor total (excluindo portes) igual ou superior a 80,00 € (Entrega Standard).
- Para encomendas inferiores a 80,00 €, os custos de envio são calculados e apresentados no checkout, em função da morada de entrega.
- Modalidade disponível: Entrega Standard.
5. Prazos e entrega
- As encomendas são processadas em até 1 dia útil após confirmação do pagamento.
- O prazo estimado de entrega é indicado no checkout.
- A responsabilidade pelo artigo mantém-se na Pink Chamusca até à sua entrega à Cliente. Em caso de atraso imputável à transportadora, a Pink Chamusca acompanhará a situação e prestará o apoio necessário à resolução.
- Em caso de rutura de stock ou atraso, a Cliente será informada por e-mail e poderá optar por aguardar, escolher um produto alternativo ou cancelar a encomenda, com reembolso integral.
6. Direito de livre resolução (14 dias)
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, a Cliente dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo:- O prazo conta-se a partir da data em que a Cliente (ou terceiro por si indicado, que não o transportador) toma posse física dos bens.
- Para exercer o direito, a Cliente deve comunicar a decisão, antes do termo do prazo, por e-mail para pinkchamusca@gmail.com, podendo utilizar o Formulário de Livre Resolução (Anexo B do DL 24/2014) disponível no site.
- A Cliente suporta os custos diretos de devolução do artigo, salvo se o artigo apresentar defeito.
- Os bens devem ser devolvidos para: Pink Chamusca, Rua Câmara Pestana, n.º 4, 2140-126 Chamusca.
7. Reembolso
- O reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da declaração de livre resolução ou dos bens, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sem custos adicionais.
- O valor reembolsado inclui todos os montantes pagos, incluindo o custo da entrega inicial (na modalidade de envio normal menos onerosa). Não são reembolsados os custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de envio mais onerosa.
- A Pink Chamusca pode reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou prova do respetivo envio.
8. Garantia legal de conformidade (3 anos)
Todos os artigos novos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de defeito ou falta de conformidade, a Cliente tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato com reembolso, nos termos previstos na Política de Devoluções, Reembolsos e Trocas. Nos casos de defeito, a Pink Chamusca suporta todos os custos, incluindo os de devolução.
9. Trocas voluntárias
Sem prejuízo dos direitos legais, a Pink Chamusca oferece trocas voluntárias de tamanho ou modelo até 30 dias, nas condições descritas na Política de Devoluções, Reembolsos e Trocas.
10. Suporte duradouro
Após confirmação da encomenda, todas as informações pré-contratuais (descrição dos bens, preço total, portes, meios de pagamento, prazo de entrega, direito de livre resolução e garantia legal) são enviadas por e-mail, garantindo acesso em suporte duradouro (art. 10.º do DL 24/2014).
11. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, a Cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A entidade competente para a área da Chamusca é o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Pode consultar a lista atualizada de todas as entidades em www.consumidor.gov.pt.
12. Livro de Reclamações
A Pink Chamusca dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
13. Contactos
- E-mail: pinkchamusca@gmail.com
- Telefone: +351 914 336 944 (chamada para a rede móvel nacional)
- Morada: Rua Câmara Pestana, n.º 4, 2140-126 Chamusca
Última atualização: 2 de julho de 2026