Política de Devoluções
Política de Devoluções, Reembolsos e Trocas – Pink Chamusca
Obrigado por comprar na Pink Chamusca. Queremos que fique satisfeita com a sua compra. Esta página explica os seus direitos legais e as opções que lhe oferecemos.
1. Direito de livre resolução (devolução em 14 dias, com reembolso)
Se comprou através do nosso site, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014.
3. Exceções ao direito de livre resolução
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, a:
7. Resolução de litígios
Em caso de litígio, a Cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (ver secção própria no site) e ao Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
Obrigado por comprar na Pink Chamusca. Queremos que fique satisfeita com a sua compra. Esta página explica os seus direitos legais e as opções que lhe oferecemos.
1. Direito de livre resolução (devolução em 14 dias, com reembolso)
Se comprou através do nosso site, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014.
- O prazo de 14 dias conta-se a partir do dia em que a Cliente (ou alguém por si indicado, que não o transportador) recebe o artigo.
- Para exercer este direito, comunique-nos a sua decisão de forma inequívoca, por e-mail para pinkchamusca@gmail.com, podendo usar o Formulário de Livre Resolução (Anexo B do DL 24/2014) disponível no nosso site. O uso do formulário é opcional.
- Após comunicar a decisão, deve devolver o artigo no prazo máximo de 14 dias.
- Reembolsamos a totalidade dos pagamentos recebidos da compra do produto, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, sem custos para si.
- Podemos reter o reembolso até termos recebido o artigo devolvido ou até nos apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
- A Cliente só é responsável pela depreciação do artigo que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar as características e o funcionamento do bem (ou seja, pode experimentar o artigo como o faria numa loja).
2. Custos de devolução
- O custo de devolução do artigo (o envio de volta para a loja) é suportado pela Cliente, nas devoluções por arrependimento (livre resolução).
- Recomendamos o uso de um serviço de envio rastreável, pois a responsabilidade pela devolução em segurança é da Cliente até à receção do artigo por nós.
3. Exceções ao direito de livre resolução
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, a:
- Artigos selados que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não sejam suscetíveis de devolução depois de abertos após a entrega (por exemplo, lingerie ou artigos de uso íntimo, quando o selo/embalagem de higiene tiver sido removido);
- Artigos confecionados à medida ou manifestamente personalizados a pedido da Cliente.
4. Garantia legal de conformidade (artigos com defeito)
Todos os artigos novos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021. Se o artigo apresentar um defeito ou não corresponder ao contrato, a Cliente tem direito, sem qualquer custo, a:- Reparação ou substituição do artigo; e, caso estas soluções sejam impossíveis, desproporcionadas ou não sejam realizadas em prazo razoável
- Redução do preço ou resolução do contrato com reembolso do valor pago.
- Nos primeiros 30 dias após a entrega, a Cliente pode optar diretamente pela substituição do artigo ou pela resolução do contrato (reembolso), sem necessidade de justificação adicional.
- Nos casos de defeito, a Pink Chamusca suporta todos os custos, incluindo os de devolução do artigo.
- Para acionar a garantia, contacte-nos por e-mail para pinkchamusca@gmail.com, descrevendo o defeito. Após análise, informamos por e-mail a decisão e o seguimento.
5. Trocas voluntárias (cortesia comercial – até 30 dias)
Para além dos direitos legais acima, e como cortesia, a Pink Chamusca aceita trocas de tamanho ou modelo dentro de 30 dias a contar da data da compra, nas seguintes condições:- O artigo deve estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, com a etiqueta original afixada e na embalagem original;
- Deve ser acompanhado do comprovativo de compra;
- A nova peça está sujeita a disponibilidade de stock;
- Os custos de envio da troca são suportados pela Cliente.
- A troca voluntária de 30 dias não se aplica a artigos de ponta de stock/última peça, por indisponibilidade para substituição. Nestes casos, mantêm-se sempre o direito de livre resolução em 14 dias com reembolso e a garantia legal de 3 anos.
6. Como enviar o artigo
- Contacto prévio obrigatório: pinkchamusca@gmail.com
- Endereço para envio: Pink Chamusca, Rua Câmara Pestana, n.º 4, 2140-126 Chamusca
- Por favor, não envie o artigo diretamente para o fabricante.
7. Resolução de litígios
Em caso de litígio, a Cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (ver secção própria no site) e ao Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
Última atualização: 2 de julho de 2026